RE 231.466/SC

Citações

• art. 8º da CF
• art. 37 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 231.466 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 230762 · 15/05/2002
• STF RE 227634 · 20/02/2002
• STF RE 248282 · 27/04/2001
• STF RE 231375 · 17/11/2000
• STF RE 183884 · 13/08/1999
• STF RE 205107 · 25/09/1998
• STF MI 144 · 28/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema