Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CEDULA DE CREDITO RURAL. CAMBIAL. SOLIDARIEDADE. EMITENTE. AVALISTA. LEI UNIFORME. EM SE TRATANDO DE TITULO DE CREDITO, NAS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE AVALISTA E AVALIZADO NÃO SE APLICA A REGRA DO DIREITO COMUM (ART. 176, PARAGRAFO 1., DO CODIGO CIVIL), EM FACE DA SUPERVENIENCIA DA LEI UNIFORME, ART. 71, QUE ASSIM DISPÕE: ''A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SO PRODUZ EFEITO EM RELAÇÃO A PESSOA PARA QUEM A INTERRUPÇÃO FOI FEITA''. A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OPERADA CONTRA O EMITENTE NÃO SE ESTENDE AO SEU AVALISTA E VICE-VERSA. POSICIONAMENTO DA DOUTRINA NACIONAL, FRANCESA E ITALIANA SOBRE A LEI UNIFORME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.