Rcl 15.330/ES

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação, ficando prejudicado, consequentemente, o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 543-B do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 15.330 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 9771 · 20/02/2013
• STJ Rcl 3812 · 12/12/2012
• STF RE 571572 · 27/11/2009
• STF Rcl 3812 · 02/02/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema