Rcl 46.738/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ, não conheço da Reclamação. Publique-se. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39515622 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 14/12/2023 00:36:27 Código de Controle do Documento: a6b81c53-58a6-4abe-8478-8ee3729cd93f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 37970 · 19/06/2019
• STJ Rcl 36821 · 01/02/2019
• STJ Rcl 36414 · 02/10/2018
• STJ Rcl 35739 · 18/04/2018
• STJ Rcl 29987 · 02/03/2016

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