Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DE LEILÃO E NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO – CONTRADIÇÃO OBSERVADA E SANADA – OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS AFETAS AO RECURSO – OMISSÃO SANADA – PEDIDO INDEFERIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Constatada contradição afeta à afirmação de que o recurso seria desprovido e omissão a respeito do pedido de condenação da parte agravada ao pagamento das custas afetas ao recurso, analisou-se as questões para sanar o vício. 3. Nos termos do art. 82 do CPC, as custas processuais devem ser adiantadas pelas partes até a sentença, momento em que incide o princípio da causalidade e da sucumbência e o vencido será condenado à pagar ao vencedor todas as despesas que antecipou 4. Embargos de declaração acolhidos.
Embargos de declaração acolhidos
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Juiz Fábio Possik Salamene - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.