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STJ, RE no REsp 498.042/SC: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 498.042/SC

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 30/06/2004
Resultado: Não conhecido
Matéria: previdenciario

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 23 de junho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 26 do CPC/1973
art. 13 da Lei 9.964/2000

Inteiro teor

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