Rcl 22.868/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38 da Lei 8.038/90 e 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ, indefiro liminarmente a petição inicial da Reclamação. I. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 105 da CF
• art. 153 da CF
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 19 da Lei 12.153/2009
• art. 13 da Lei 8.038/1990
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Pet 10020 · 06/08/2013
• STJ Rcl 11830 · 15/03/2013
• STJ Rcl 7328 · 03/08/2012
• STF RE 571572 · 27/11/2009
• STJ Rcl 3335 · 26/02/2009
• STJ REsp 848339 · 01/12/2008
• STJ REsp 929684 · 17/11/2008
• STJ REsp 937629 · 04/10/2007

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema