Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
b) determinar, ao Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Do Estado de Roraima, a remessa dos Autos do Mandado de Segurança nº17/98, ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de vinte e quatro horas;
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O STF Rcl 905 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa