Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
SUSPENSÃO DE ORDEM NACIONAL. TEMAS 1328 E 1414. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSOS PENDENTES RELATIVOS AO TEMA. CARTÃO CONSIGNADO. Vistos etc. Cuida-se de Apelação Cível interposta por LUIS CAVALCANTE SILVA, contra sentença proferida na “AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” (2ª Vara da Comarca de União-PI), em decorrência de suposto contrato de empréstimo realizado com reserva de margem em cartão consignado que não reconhece. Tendo em vista a afetação dos Temas 1328 e 1414, pelo STJ, fora determinada a suspensão de todos os processos pendentes relativos à matéria tratada neste feito que tramitem no território nacional. Assim, determino a SUSPENSÃO deste feito até o julgamento dos mencionados Temas. Intimem-se e cumpra-se. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lucicleide Pereira Belo
Composição: Lucicleide Pereira Belo (presidente); Agrimar Rodrigues de Araújo; Fernando Lopes e Silva Neto; Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.