Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. DENUNCIA DE ALCANCE. O SIMPLES EXAME DE LANCAMENTOS EM LIVRO DE CONTABILIDADE NÃO E ELEMENTO CONCLUDENTE PARA A EXCLUSAO DO ALCANCE, ATÉ PORQUE A ESCRITURAÇÃO - E, NO CASO, O DENUNCIADO ERA O SEU RESPONSÁVEL - PODE NÃO CORRESPONDER A REALIDADE DOS FATOS. E DADA A IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DESSA CORRESPONDENCIA, EM RAZÃO DO INTERVALO DE TEMPO, E ADMISSIVEL QUE A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME SE FAÇA POR MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE QUANDO E ESTA CONVERGENTE COM A CONFISSAO ESCRITA DO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Em face do exposto, nego provimento ao presente recurso. 1 ABeUGO — Secretaria da Seguada Turma : ' . a a , RHC 56.050-4-R] —- Rel., Min. Moreira Alves. Recte. Júlio Alfredo Klein. impte. Leopoldo Péres. Recdo. I Tribunal de Al— . cada do Rio de Janeiro. - Decisão: Negado provimento. Unânima. — 22 P,, 12-5.78, Presidência do Sr. Ministro Djaci Falcão. -. Presentes à ses são os Srs. Ministros Leitão de Abreu, Cordeiro Guerra e Moreira Alves . 18 Subprocurador-Geral da Kepública, o Dr. Joaguia Justino Ribeiro. ' , : , . EA «3 . Hélio Rraséisco Hapáues 01101010 . e : e 04190560 “ Secretário da Segunda . Turma 00504000 c0000440 . . * . .
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Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.