AREsp 2.509.681/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de março de 2024. Documento eletrônico VDA40463943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 02/03/2024 13:33:18 Código de Controle do Documento: 3047c3fd-e7c1-4f46-acb6-dde460df8a1b MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40463943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 02/03/2024 13:33:18 Código de Controle do Documento: 3047c3fd-e7c1-4f46-acb6-dde460df8a1b

Citações

• art. 186 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1605195 · 27/02/2020
• STJ REsp 1517575 · 18/11/2019
• STJ AREsp 1225434 · 16/08/2019
• STJ AREsp 1521181 · 06/08/2019
• STJ AREsp 828758 · 27/06/2019
• STJ REsp 1790289 · 12/04/2019
• STJ AREsp 1402598 · 06/03/2019
• STJ AREsp 1244772 · 14/08/2018
• STJ REsp 1731585 · 26/04/2018
• STJ AREsp 1149255 · 14/11/2017
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