Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES À NOVAÇÃO. SÚMULA 286/STJ. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DE NOVAÇÃO FORMAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 1.022 E 489 DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA (ART. 311, II, DO CPC). FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS E 5/STJ 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. Agravo em recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão que indeferiu pedido de exibição dos contratos bancários primitivos, por reconhecer novação expressa em cédula de crédito bancário. 2. O objetivo recursal é decidir se (i) há negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento da tutela de evidência e da exibição dos contratos primitivos; (ii) a novação impede a aplicação da e dispensa a apresentação dos contratos Súmula 286/STJ anteriores; (iii) é possível, no especial, reabrir instrução para revisar cláusulas e taxas pretéritas em confronto com o título novado. 3. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta o núcleo da controvérsia, reconhece a novação formal na cédula executada, afasta a incidência da e explicita a Súmula 286/STJ desnecessidade de exibição dos instrumentos extintos, com motivação suficiente nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC. 4. Reconhecida a novação com substituição integral das obrigações pretéritas por nova relação autônoma, a exibição dos contratos anteriores é desnecessária, não se aplicando a na Súmula 286/STJ espécie. 5. A pretensão de revisar cláusulas e encargos dos contratos extintos, para infirmar a eficácia do título novado, demanda interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático-probatória, atraindo os óbices das Súmulas e 5/STJ 7/STJ. 6. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.