Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8046188-96.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Danilo Santiago Costa Do Nascimento Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Apelado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8046188-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DANILO SANTIAGO COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC06 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2012. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS SUFICIENTES. TEMA 784/ STF. PRECEDENTES. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.