Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no I, do Código Penal, art. 107, declaro . extinta a punibilidade, em razão da morte do agente Baixem os autos à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51990577 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/11/2025 16:52:49 Publicação no DJEN/CNJ de 05/11/2025. Código de Controle do Documento: ec7693df-c32c-4ba5-a76f-524374da0ad4
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.