AI 830.969/RJ

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 830.969 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 409746 · 03/02/2006
• STF AI 327033 · 12/11/2004
• STF AI 500416 · 10/09/2004
• STF RE 234371 · 13/02/2004
• STF AI 378453 · 22/11/2002
• STF RE 282128 · 14/12/2001
• STF RE 243056 · 06/04/2001
• STF RE 268244 · 30/06/2000
• STF RE 140242 · 21/11/1997
• STF MS 21176 · 20/03/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema