Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no XVIII, "a" do RISTJ, constatado o art. 34, não preenchimento dos requisitos legais, declaro extinta a sem resolução de mérito presente ação. Brasília, . 14 de novembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA52343532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 14/11/2025 17:50:57 Publicação no DJEN/CNJ de 18/11/2025. Código de Controle do Documento: 6dbbcca4-2abc-4f80-bdeb-58f8aedf5105
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.