Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VALENÇA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA AFERIDA PELA NARRATIVA AUTORAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. INFORMAÇÃO DE LOCAL DO ACIDENTE NA ALTURA DO KM 117. PROVA DOS AUTOS QUE APONTAM PARA LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VALENÇA. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.