Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR a competência do Juízo de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Regional da comarca de Londrina/PR, o Suscitado, para processar e decidir a Execução Penal n. 0056508-39.2019.8.16.0014. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA40518335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 06/03/2024 18:07:38 Código de Controle do Documento: d0cce90d-0bc2-491a-a236-5038b3495964
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.