REsp 2.140.631/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N38 N38 REsp 2140631 Documento 2024/0153437-0 Página 1 Documento eletrônico VDA41781532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/06/2024 20:45:05 Código de Controle do Documento: 0d2fcd6d-4249-4035-a93b-c989e08e5772 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 REsp 2140631 Documento 2024/0153437-0 Página 2 Documento eletrônico VDA41781532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/06/2024 20:45:05 Código de Controle do Documento: 0d2fcd6d-4249-4035-a93b-c989e08e5772

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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