Apelação Cível 0801165-74.2020.8.18.0033

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO JUNTADO E DEVIDAMENTE ASSINADO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentenca, tao somente, para reduzir o percentual da multa aplicada para 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, mantendo-se os demais pontos da sentenca, por esses e por seus proprios fundamentos

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 79 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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