Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, ao recurso especial, a fim de dou parcial provimento anular acórdão e sentença, determinando retorno do feito à primeira instância, para novo julgamento, à luz dos parâmetros acima descrito. Por fim, restabeleço integralmente a tutela provisória concedida no início do processo, a qual permanecerá em vigor até o julgamento do mérito pelo juízo de primeiro grau. Brasília, . 23 de maio de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA47660584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 23/05/2025 22:49:01 Publicação no DJEN/CNJ de 28/05/2025. Código de Controle do Documento: bc826229-4182-4058-b9a5-32aa2f1bc569
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.