Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE ADULTERADO E COM ASSINATURA FALSIFICADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DA CÁRTULA LEGÍTIMA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA Nº 479 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DO SISTEMA DE TRUNCAGEM. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. DESFALQUE PATRIMONIAL QUE IMPEDIU A COMPENSAÇÃO DO TÍTULO REGULAR, OBRIGANDO O CONSUMIDOR A DUPLO PAGAMENTO PERANTE PARCEIRO COMERCIAL. DESNECESSIDADE DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO GRAVE ABALO PSICOLÓGICO E CONSTRANGIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM MODERAÇÃO E EQUILÍBRIO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA R. SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
18ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Israel Góes dos Anjos
Composição: Israel Góes dos Anjos (presidente); Ernani Desco Filho; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Jayme Walmer de Freitas; Wilson Júlio Zanluqui (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.