Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA58621177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 23/07/2026 15:52:26 Publicação no DJEN/CNJ de 27/07/2026. Código de Controle do Documento: e6058d1c-d54d-427c-ac93-dda5d8ebd9c2
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.