Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGADOR IMPEDIDO. PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO ACOLHIDOS PARCIALMENTE. A participação de julgador impedido acarreta a nulidade do julgamento. Nulidade declarada. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.