Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, a, e 187 do RISTJ, não conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA42559527 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 02/08/2024 14:36:57 Código de Controle do Documento: 118bd0f0-cb58-416e-a0d4-7ac2482777d2
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O STJ Rcl 47.793 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa