EDcl nos EREsp 607.778/CE

Dispositivo

Pelo exposto, rejeito os embargos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de setembro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 106 da Lei 8.213/1991
• Súmula 149 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 208591 · 10/04/2000
• STJ REsp 240868 · 20/03/2000
• STJ REsp 237277 · 08/03/2000
• STJ REsp 220177 · 18/10/1999
• STJ REsp 98507 · 16/03/1998
• STJ REsp 87581 · 10/06/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1334488 · citado 232 vezes nesse tema
• STF RE 579431 · citado 293 vezes nesse tema
• STJ REsp 1143677 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ REsp 1309529 · citado 211 vezes nesse tema
• STF RE 298616 · citado 333 vezes nesse tema