Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença tirado de ação de obrigação de fazer – Decisão pela qual foi indeferido levantamento do valor bloqueado e determinado que a executada providencie o tratamento do exequente junto à "Clínica Encontrar Núcleo Terapêutico", no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$3.000,00 – Insurgência do exequente, pretendendo que o custeio do tratamento se dê em clínica particular de sua escolha – Descabimento – Decisão agravada que está fundamentada na conclusão do laudo pericial produzido na ação originária, inexistindo qualquer ilegalidade ou nulidade em razão disso – Parecer do Ministério Público favorável à decisão agravada, indicando a excepcionalidade do tratamento fora da rede credenciada – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.
o favorável à decisão agravada, indicando a excepcionalidade do tratamento fora da rede credenciada – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Miguel Angelo Brandi Júnior
Composição: Miguel Angelo Brandi Júnior (presidente); Fernando Pastorelo Kfouri; Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Luiz Antonio Silva Costa; Maria Lia Pinto Porto Corona; Ademir Modesto de Souza (convocado); José Rubens Queiróz Gomes (convocado); Luciano Fernandes Galhanore (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.