Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO MÉRITO RECURSAL, FAZ-SE NECESSÁRIO VERIFICAR SE O RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO. 2. COMPULSANDO OS AUTOS DE ORIGEM, VERIFICO QUE O JUÍZO DE ORIGEM, ANTE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONCEDEU-A, REFORMANDO A DECISÃO OUTRORA PROFERIDA (ID 150660565).3. DESSE MODO A DECISÃO, OBJETO DESTE RECURSO, NÃO MAIS SUBSISTE PORQUE FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ MAIS PRETENSÃO RESISTIDA, IMPLICANDO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJCE · presidente: Marcos William Leite De Oliveira
Composição: Marcos William Leite De Oliveira (presidente); Cleide Alves De Aguiar; Paulo de Tarso Pires Nogueira; Raimundo Nonato Silva Santos.
Secretaria: Secretária: Dra. Lorena Monteiro De Oliveira
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.