AREsp 2.597.425/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41859514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/06/2024 20:43:36 Código de Controle do Documento: 09826436-f25a-40b6-a0b5-590eca495a31

Citações

• art. 105 da CF
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ REsp 1716876 · 07/08/2019
• STJ REsp 1815585 · 24/06/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ AREsp 1480197 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1227134 · 01/04/2019
• STJ AREsp 481971 · 26/03/2019
• STJ AREsp 1165518 · 05/12/2018
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018

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