Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS – RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL NÃO REALIZADO – RECURSO DOS RÉUS JOSÉ E SIDNEY OLEGÁRIO DESERTO – RECURSO DO RÉU JORGE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO – COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINTS DE CONVERSAS DO APLICATIVO WHATSAPP – VALIDADE – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DOS APELANTES JOSÉ E SIDNEI OLEGÁRIO NÃO CONHECIDO – RECURSO DO APELANTE JORGE TAKAHASHI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram deserto o recurso de José e Sidney Olegário e dele não conheceram, rejeitaram a preliminar de nulidade da sentença e deram parcial provimento ao recurso de Jorge Takahashi
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.