Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. 1. No caso dos autos, o recorrente aponta a existência de erro em sua data de nascimento em seus documentos pessoais RG e CPF e certidão de Casamento, uma vez que consta um ano a mais ( 20/05/1962). Argumenta que, conforme documentação de seu irmão gêmeo, a data correta é 20/05/1961.Com o objetivo de fundamentar suas alegações, trouxe aos autos os documentos pessoais de seu irmão gêmeo 2- Cumpre destacar, além disso, que embora a prova oral seja formada apenas por informantes, como destacado pelo magistrado a quo, e não prestaram o compromisso de dizer a verdade, tal fato não retira a credibilidade de suas alegações, diante dos demais elementos probatórios, , especialmente a prova documental produzida. 3- Recurso conhecido e provido. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800815-83.2021.8.18.0055 - Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 12/03/2025 )
acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lucicleide Pereira Belo
Composição: Lucicleide Pereira Belo (presidente); Agrimar Rodrigues de Araújo; Fernando Lopes e Silva Neto; Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.