Rcl 42.657/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 170 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 32284 · 29/08/2019
• STF Rcl 31883 · 18/03/2019
• STF Rcl 29878 · 11/03/2019
• STF Rcl 26928 · 17/09/2018
• STF Rcl 26780 · 02/04/2018
• STF Rcl 28283 · 17/11/2017
• STF Rcl 28114 · 04/10/2017
• STF Rcl 28410 · 02/10/2017
• STF Rcl 26537 · 16/03/2017
• STF Rcl 26093 · 06/02/2017
• STF RE 956302 · 16/06/2016
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema