Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2021. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA30503323 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 20/10/2021 11:26:28 Código de Controle do Documento: e9d8e8dd-18e3-41df-a007-c28ba370db39
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa