Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 107, IV, DO CP. TESE DE DECADÊNCIA POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, ATO QUE DISPENSA FORMALIDADES. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA VÍTIMA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "representação da vítima como condição de procedibilidade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.