Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. REITERAÇÃO E VALOR DO OBJETO SUBTRAÍDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste Superior Tribunal de Justiça, a reiteração na prática delitiva obsta a aplicação do princípio bagatelar. 2. Além disso, o valor da res furtiva supera o patamar de 10% do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. 3. Agravo regimental não provido.
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