Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REDAÇÃO DA EMENTA EM DIVERGÊNCIA COM O DISPOSITIVO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DE MÉRITO. Ante a divergência com o dispositivo, acolhe-se os Embargos de Declaração para fins de correção de erro material na ementa, passando-se a constar "RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO". Embargos acolhidos, sem alteração de mérito.
ACORDAM, em sessão virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos
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3ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Patrícia Kelling Karloh
Composição: Patrícia Kelling Karloh (presidente); Cassio Roberto dos Santos; Luciane Buriasco Isquerdo; Robson Celeste Candeloro; Alexsandro Motta (suplente).
Secretaria: 3ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.