Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito negativo de competência e declaro competente o JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ - SP, o suscitado. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56238668 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:34 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: fed34985-e8ec-46af-88e2-896591939b57 Documento eletrônico VDA56238668 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:34 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: fed34985-e8ec-46af-88e2-896591939b57
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.