Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. ALEGAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. PANO DE SAÚDE. REAJUSTE. SUSPENSÃO. DETERMINAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. JURIDICIDADE. SENTENÇA. DETERMINANDO APLICAÇÃO ÍNDICE DA ANS. APARENTE OFENSA À COISA JULGADA. ÍNDICE DE REAJUSTE PLANO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO ATÉ RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. PRESERVAÇÃO DE DIREITOS CONSUMERISTAS, DA SAÚDE E DA VIDA. MULTA DIÁRIA. R$ 1.000,00, SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE. PODER DE COERÇÃO E ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SOPESAMENTO. REDUÇÃO PARA R$ 500,00/DIA E TETO DE R$ 50.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO. MODIFICAÇÃO EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO RELATORIAL NEGATIVA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO DE EXAME PREJUDICADO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julgar prejudicado o agravo interno e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.