Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declaro prejudicado o exame do recurso extraordinário e determino a devolução dos autos à origem para que cumpra o que foi determinado pelo relator às fls. 2.344-2.348. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2023. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente Documento eletrônico VDA38134989 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 28/08/2023 12:57:41 Código de Controle do Documento: 6defa534-7ca1-464f-9593-071875992dd2
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.