Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
1. Conforme salientado no acórdão embargado e suficientemente fundamentado, é pacífico o entendimento desta Corte quanto a ser encargo do próprio agravante a indicação, apresentação das peças e fiscalização da inteireza do traslado. 2. Embargos de declaração rejeitados por falta de omissão, contradição ou obscuridade a suprir.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa