RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 892.843/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 16 de julho de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• Súmula 282 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 892.843 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 603792 · 11/04/2008
• STF AI 680798 · 11/04/2008
• STF AI 589923 · 19/12/2007
• STF AI 641830 · 14/11/2007
• STF AI 522622 · 09/12/2005
• STJ EREsp 488992 · 07/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema