AgInt no CC 185.089/SE

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno por perda de objeto, nos termos do art. 34, XVIII do RISTJ. Comunique-se, com urgência, a decisão ao Juízo suscitante e ao Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de maio de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA36565412 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 09/05/2023 06:34:45 Código de Controle do Documento: 3f5f594c-c720-413e-bff1-b6c4e0145195

Citações

• art. 109 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1366243 · 25/04/2023
• STF RE 960429 · 05/02/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
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