Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 889 do STJ (julgamento de 05/05/2026)
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na ". hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.
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