Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente recurso, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 328-A do RISTF, até a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 944/STF, sob a sistemática da repercussão geral. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.