HC 778.518

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus, recomendando-se ao juízo de 1º grau a máxima celeridade na conclusão da ação penal (Processo nº 0154301-28.2022.8.19.0001 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35087525 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 16:34:34 Código de Controle do Documento: 7d9916a7-a775-4ebc-b187-4ca8b6c1e4af

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema