ARE 1.160.716/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 145 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 2º da Lei 12.996/2014
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 737502 · 03/05/2012
• STF AI 766629 · 17/11/2010
• STF RE 253783 · 26/03/2004
• STF RE 274961 · 04/04/2003
• STF AI 226502 · 17/12/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema