Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o pedido. Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA30158640 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 16/09/2021 14:13:18 Código de Controle do Documento: a22896bb-9fcb-4132-860a-10ce22e055b6
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O STJ Pet 14.580 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa