Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão de atraso de voo de quatro horas. 2. A questão em discussão consiste em definir se o atraso de quatro horas no voo configura dano moral indenizável, considerando que a Autora recebeu assistência material e não precisou modificar a viagem até o seu destino final. 3. O dano moral não se presume em casos de atraso de voo, sendo necessária a comprovação de circunstâncias excepcionais que justifiquem a indenização. 4. Em que pese o atraso na chegada em Salvador, verifica-se que a Autora havia planejado pernoitar na cidade, para embarcar no dia seguinte às 12h25 para Ilhéus onde reside, inclusive, já possuía reserva de hotel em Salvador. Logo, não se permite entrever que o atraso inferior a quatro horas tenha lhe causado prejuízo concreto. 5. A inexistência de violação grave aos direitos da personalidade ou de sofrimento psíquico efetivo justifica a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido indenizatório. 6. Recurso provido.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.