ARE 797.089 AgR/RS

Dispositivo

Isso posto, reconsidero a decisão proferida em 25/2/2014 e nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 797.089 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 229328 · 01/08/2003
• STF RE 290980 · 06/09/2001
• STF RE 220546 · 25/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema