Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL Nº 166.410-SP (98/0069623-7) RELATOR : O EXMO. SR. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADOS : ROBERTO RICARDO MADER NOBRE MACHADO e Outros EMBARGADO : ANTÔNIO CARLOS PIAI ADVOGADOS : VALDECÍRIO TELES VERAS e Outros D E C I S Ã O Trata-se de embargos de divergência manifestados contra acórdão que decidiu a lide com aplicação da Súmula 44 do STJ. Indefiro os embargos. P.I. Brasília-DF, 26 de abril de l999. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS RELATOR
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